O Ministério Público (MP) decidiu arquivar o inquérito que apurava a suspeita de fraude nos exames de pré-câncer em Pelotas por ausência de justa causa. A decisão da promotora Rosely de Azevedo Lopes tomou como base as análises de lâminas, apreendidas no laboratório Serviço Especializado de Ginecologia (SEG) Ltda, realizadas pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) e pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Os resultados apontaram que não houve fraude - diz a decisão.

Dos 420 casos analisados pelo IGP, divididos em três lotes, apenas cinco foram discordantes em relação ao resultado benigno x maligno. As divergências não apontaram casos notadamente malignos que não teriam sido diagnosticados. A taxa de discordância obtida foi de 1,190%, considerada plenamente aceitável segundo o Manual de Gestão da Qualidade para Laboratório de Citopatologia, do Ministério da Saúde, elaborado pelo Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva (INCA), que limita a 10% - enfatiza a promotora.

Já as verificações realizadas pelo Hospital de Clínicas da capital indicaram que dos 156 conjuntos de lâmina e requisição analisados, 154 exames foram considerados negativos, em concordância com os laudos do laboratório de Pelotas. Os peritos destacaram que não foram identificados indícios que apontem para uma fraude, do tipo análise por amostragem parcial. A imperícia grave também foi descartada devido à ausência de indicativos de exames falsos negativos ou falsos positivos.

Período sob análise sempre foi questionado

O arquivamento do inquérito civil, anunciado ontem pelo Ministério Público, não elimina a crítica disparada em 2019 pela Frente Mobilização Pela Vida das Mulheres Pelotenses (MOB), quando completado um ano das investigações. As 17 mil lâminas apreendidas no laboratório SEG e encaminhadas ao IGP eram de janeiro de 2017 a junho de 2018. Nenhuma delas, portanto, foi do período que era questionado por profissionais da Unidade Básica de Saúde (UBS) Bom Jesus, de onde partiu a suspeita.

Em ata, em janeiro de 2016, a equipe fazia alerta à Secretaria de Saúde sobre o fato de que há dois anos - 2015 e 2014 - os exames não indicavam alterações nos resultados nem ressalvas de material mal coletado. Surgia oficialmente, então, a dúvida sobre as análises.

A posição da Promotoria deve integrar a pauta da Frente Feminista 8M, na próxima quarta-feira (7), já que os movimentos discutiam formas de marcar os três anos das denúncias. "A Mobilização, como um todo, estava ciente de que não viria do MP a justiça neste caso e para Greice, Emanuele e Ieda", afirmou Niara de Oliveira, no início da noite, ao fazer referência às três mulheres que teriam sido vítimas dos falsos negativos.

O que diz a promotora

Ao lamentar as mortes, através de material enviado pela assessoria de imprensa, a promotora Rosely argumentou que a atribuição de responsabilidades não poderia ser feita de forma leviana. "Não há como, em virtude desses múltiplos fatores a serem averiguados nos casos concretos, atribuir-se pronta responsabilização, seja do laboratório investigado ou do Município gestor da rede pública de saúde, quanto à situação dessas pacientes que realizaram exames de colo de útero e obtiveram resultados falsos negativos", afirmou.

A palavra do laboratório

Uma reunião na próxima semana entre o advogado Carlos Dias e representantes do laboratório SEG Ltda deverá definir detalhes da ação que será ajuizada contra a prefeitura de Pelotas. "Será uma ação por dano moral e material e para cobrar a integralidade dos pagamentos que não foram feitos", destacou o advogado, ao conversar com o Diário Popular, por telefone, na noite desta quarta-feira (30).

Ao estourarem as suspeitas, em julho de 2018, o Executivo encerrou o contrato com a empresa, que acabou por interromper as atividades. Os servidores que apresentaram a denúncia - que agora não se confirma - também devem ser processados.

A posição da Secretaria de Saúde

A secretária Roberta Paganini ainda desconhecia a decisão do Ministério Público. Ao ser questionada sobre as formas de controle que a prefeitura desencadeia hoje para acompanhar as operações do laboratório Serviço Especializado de Ginecologia (SEG) S/S, de Porto Alegre, contratado em 2019, ela garantiu que uma comissão foi instituída, inclusive com representante do Conselho Municipal de Saúde, para dar transparência ao trabalho.